O desaparecimento da Reserva Ecológica Nacional (REN), ou o fim de uma ideia feliz, de um homem invulgarmente bom.
O arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles é uma figura notável do nosso Portugal Democrático. Com uma extensa e rica obra pública
, a ele se deve um conjunto de iniciativas no domínio da conservação da natureza, nomeadamente as leis sobre a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN), diferentes projectos de lei sobre baldios e florestação, assim como a co-autoria da Lei de Bases do Ambiente. Este conjunto de normativos permitiu, apesar da tentação insidiosa de uma legião de pato bravos, manter inúmeras bolsas de terrenos que, pela sensibilidade ecológica ou agrícola, mereciam ser preservados. Ao longo de mais de três décadas, foi possível assegurar um conjunto de “tampões biofísicos” nas áreas de maior pressão urbana.
Ora, parece que o governo de Passos Coelho decidiu eliminar este instrumento de gestão territorial, dizendo, citando a ministra do ambiente, assunção cristas, que “a REN por si, irá desaparecer (..) o que resta de relevante ficará na Lei de Bases de Ordenamento do Território” (…), rematando com esta frase insólita e muito preocupante: “queremos eliminar redundâncias e burocracias excessivas”.
Posto isto, são colocadas algumas questões no ar: “eliminar redundâncias e burocracias excessivas” é permitir uma passagem mais rápida para solos urbanizáveis? Se sim, não estaremos a acentuar um conjunto de fenómenos com potencial destruidor, nomeadamente movimentos de massa em vertente, inundações e erosão do litoral? Havendo uma crise imobiliária profunda, não seria preferível apostar numa estratégia concertada de reabilitação dos centros urbanos, mantendo inalterável este conjunto de parcelas territoriais de grande sensibilidade ambiental?
De facto, ao eliminar estas eficazes “fortalezas de conservação da natureza”, o governo de passos coelho presta um desonroso ataque à visão territorial imaginada por aquele notável homem público. Este pedagogo vigoroso merecia muito mais respeito.
Em suma, todos nós!
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