Os assinantes pedem «que se apure onde foram gastos os dinheiros públicos e quais as suas motivações durante os governos do eng. José Sócrates, que duplicou a dívida pública de Portugal e nos conduziu à bancarrota».
A petição já ultrapassou em muito as quatro mil assinaturas exigidas para que o assunto seja debatido pelos deputados em plenário. E qualquer cidadão pode enviá-la directamente aos serviços da Assembleia da República, onde o número de petições cresceu no último ano, de 110 para 132. A maioria, aliás, já chega por via electrónica (77), com as restantes a serem enviadas por correio tradicional.
Numa altura de crise profunda vários comentadores políticos e responsáveis de instituições, como o Banco de Portugal, têm vindo a público defender a prestação de contas pelos decisores, bem como a responsabilização criminal dos antigos governantes pela forma como gerem o dinheiro dos contribuintes.
O presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público foi dos primeiros a defender essa responsabilização criminal. «Este é um sinal muito claro que as pessoas não estão dispostas a permitir que a ilegalidade continue e seja paga por todos» – frisa João Palma, lembrando que a responsabilidade criminal de titulares de cargos públicos já está prevista na lei 34/87, mas que neste caso terá sempre de ser tecnicamente configurada para definir o ilícito criminal. E alerta que «esta é uma prova de cidadania que não deve passar despercebida entre os parlamentares».
Também António Martins, da Associação Sindical dos Juízes, considera que estas são manifestações «saudáveis» de cidadania, mas lembra que seria mais útil se, em vez de ser dirigida ao Parlamento, fosse feita uma denúncia ao Ministério Público para a abertura de um inquérito.
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