Inquilinos de Lisboa querem falar com a troika

Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas quer ser recebida pela troika para que esta a esclareça sobre contradições da lei das rendas, hoje aprovada no Parlamento.

Sexta feira, 17 de fevereiro de 2012

A Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas, em Lisboa, enviou uma carta a solicitar uma audiência à troika sobre a nova proposta de lei do arrendamento, por terem encontrado divergências entre o FMI e o Governo.

Num comunicado enviado à imprensa, os inquilinos referem que pediram segunda-feira aos "representantes da Comissão Europeia, FMI e BCE uma audiência a fim de esclarecer se o período de transição de cinco anos constante da atual proposta de arrendamento do Governo, findo o qual as rendas dos contratos antigos serão liberalizadas, independentemente dos rendimentos dos inquilinos".

Segundo a comissão, o prazo imposto pela troika contradiz o programa do Governo, apresentado em junho de 2011, onde se referia um prazo de 15 anos para rever o regime dos contratos celebrados antes de 1990.

A Comissão quer sensibilizar a troika para as consequências nefastas desta lei, sobretudo, nos idosos e obter esclarecimentos para divulgar aos inquilinos, na próxima assembleia de dia 27 de fevereiro, às 18h30, na Escola Preparatória Eugénio dos Santos.

Nova lei das rendas aprovada no Parlamento

Também a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) mostrou-se hoje preocupada com os efeitos da nova lei das rendas.

A AIL acusou o Governo de pretender "conceder aos senhorios a possibilidade de imporem o aumento das rendas, sejam antigas ou mais recentes, mesmo aos inquilinos com mais de 65 anos, deficiência superior a 60% ou com baixos rendimentos, ou seja, para valores acima dos 400 euros/mês", refere em comunicado.

A nova lei das rendas foi hoje aprovada no Parlamento, com a abstenção do PS e o chumbo do PCP, BE, PEV e do socialista Miguel Coelho.

A proposta do Executivo prevê despejos mais rápidos, com uma alternativa extra-judicial através do novo Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), a atualização de rendas antigas, anteriores a 1990, e ainda incentivos fiscais para a reabilitação urbana.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/inquilinos-de-lisboa-querem-falar-com-a-itroikai=f705204#ixzz1mfTrA19k